Hipoteca entre construtora e banco não prejudica o comprador

Entenda por que o adquirente está protegido mesmo quando a matrícula do imóvel tem registro de hipoteca

O que é a hipoteca no mercado imobiliário?

No setor imobiliário, é comum que construtoras busquem financiamento junto a bancos para viabilizar novas obras. Para garantir esses empréstimos, as unidades em construção são muitas vezes hipotecadas como forma de garantia.

Esse procedimento é legal, mas pode gerar insegurança no momento da compra. Afinal, o que acontece se a construtora não quitar essa dívida?

A preocupação do comprador

Quando o financiamento não é pago, a matrícula do imóvel pode constar com uma anotação de hipoteca. Isso gera receio em muitos compradores, que temem perder o bem, e até desestimula corretores a apresentarem esse tipo de imóvel.

Mas a boa notícia é que o comprador de boa-fé tem proteção legal.

O entendimento da Justiça sobre a hipoteca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a questão por meio da Súmula 308, que determina:👉 A hipoteca firmada entre construtora e banco não tem validade contra o adquirente do imóvel.

Isso significa que, mesmo que exista hipoteca registrada, o comprador que quitou o imóvel não pode ser prejudicado.

O que isso significa na prática

Na prática, o banco não pode tomar o imóvel de quem comprou legalmente e pagou corretamente. O adquirente tem o direito de receber a propriedade livre de ônus, garantindo segurança jurídica à transação.

O impacto da hipoteca nas vendas

Apesar da proteção legal, a simples anotação de hipoteca na matrícula pode afastar compradores. Muitos, por desconhecimento, preferem não assumir riscos, mesmo após serem informados sobre a validade da Súmula 308.

Como resolver o problema da hipoteca registrada

A solução ideal é buscar a exclusão formal da hipoteca. Isso pode ser feito por meio de um processo judicial, no qual o juiz determina a baixa do gravame. Com a matrícula limpa, o imóvel volta a ser totalmente atrativo para o mercado, aumentando as chances de venda rápida.

O papel do corretor de imóveis

Para os corretores, conhecer e explicar esse tema é um diferencial competitivo. Mais do que intermediar a venda, é papel do profissional orientar clientes em situações complexas, transmitindo segurança e credibilidade.

Segurança jurídica como diferencial

Um corretor que domina a legislação, sabe explicar a Súmula 308 e orienta corretamente os clientes fortalece sua imagem no mercado. Essa postura transmite confiança, ajuda a valorizar o imóvel e amplia as oportunidades de fechar bons negócios.

Conclusão

A hipoteca entre construtora e banco é uma prática comum no setor, mas ela não atinge o comprador de boa-fé. Entender isso é fundamental para vendedores, compradores e corretores. Com informação, transparência e orientação correta, é possível transformar um ponto de insegurança em uma oportunidade de venda mais segura e rápida.